TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Confissão de crime de estupro para redução de pena na Espanha? Cumprir pena no Brasil? Entenda as possibilidades no caso Daniel Alves

Ex-lateral da Seleção Brasileira já apresentou cinco versões diferentes sobre incidente de dezembro de 2022, em que teria abusado sexualmente de uma jovem em boate de Barcelona e está preso há 9 meses; entenda o cenário.

Desoneração da folha não pode esperar reforma tributária

Por Fernando Valente Pimentel.

Quais sequelas a pandemia deixou no mercado de trabalho?

Por Fernando Poziomczyk.

“Lootbox e jogos de azar não se misturam”, tranquiliza especialista

Para especialista em Games Marcelo Mattoso, população deve se conscientizar de que tais sistemas são análogos aos clássicos “álbuns de figurinha”.

Como transformar advogados em gestores de negócios?

Por Camila Machado.

Majoração de 25% para os aposentados em qualquer modalidade de aposentadoria que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

O artigo 45 da Lei 8.213/91 traz a previsão acerca da majoração de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.